Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais. Eis os principais temas tratados nesta obra: Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais. Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais. O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça. A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos. A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos. Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais. O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.