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Processo legislativo em juízo
as questões internas do parlamento na jurisdição constitucional
Autor: Leandro Peixoto Medeiros
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 92,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545009924
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa, o livro busca enfrentar, com rigor acadêmico e visão crítica, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito.
| Páginas | 154 |
|---|---|
| Data de publicação | 31/12/2025 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | as questões internas do parlamento na jurisdição constitucional |
| Classificações BISAC | LAW018000 |
| Classificações THEMA | LNDX |
| Idioma | por |
| Peso | 0.16 |
| Lombada | 2 |
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