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Processo legislativo em juízo

Processo legislativo em juízo

as questões internas do parlamento na jurisdição constitucional

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 92,00 á vista

Em até 4 de 23.00 s/juros

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Código: 9788545009924
Categoria: Direito Constitucional
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O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa, o livro busca enfrentar, com rigor acadêmico e visão crítica, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito.
Páginas154
Data de publicação31/12/2025
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
Tipopbook
Número da edição1
Subtituloas questões internas do parlamento na jurisdição constitucional
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALNDX
Idiomapor
Peso0.16
Lombada2
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