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As garantias nas parcerias público-privadas
Autor: Luiz Felipe Hadlich Miguel
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 49,00 á vista
Em até 4 de 12.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788577004591
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A presente obra tem por objetivo apresentar ao leitor as diversas formas de garantia que poderão ser oferecidas ao particular, pelo Estado, como forma de atraí-lo à contratação de Parcerias Público-Privadas, instituídas em âmbito federal pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.A escassez de recursos públicos, culminando com a incapacidade estatal de investir em áreas de sua responsabilidade, fez com que se buscassem novas formas de interação entre os setores público e privado. Contudo, o histórico de mau pagador da Administração Pública Brasileira implicou na necessidade de oferecimento de garantias àqueles que irão contratar com o poder público, sem as quais talvez poucos ousassem investir seu capital em atividades nem sempre certamente rentáveis.A proposta é analisar as diversas modalidades de garantias, apontando suas fragilidades e seus aspectos favoráveis, sempre no intuito de mostrá-las viáveis e eficientes. Por fim, algumas sugestões de novas espécies serão apresentadas, aumentando a gama de opções que o administrador terá ao seu alcance quando pretender levar a efeito uma contratação desta natureza.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 212 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.3 |
| Lombada | 1.3 |
| Altura | 1.3 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788577004591 |
| Data de publicação | 01/12/2011 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.28 |
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